As despesas públicas demonstram a aplicação dos recursos públicos arrecadados, permitindo que os órgãos de controle e a ...

Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa orçamentária: I - O empenho poderá ser efetivado por estimativa quando não se possa det...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma proibição relacionada à Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, segundo a Lei Comple...

Se desprende da Lei Complementar Federal nº 101/2000 que os Resultados Nominal e Primário do Ente serão apurados no(a):

Suponha que um Estado Brasileiro, que não possui Tribunal de Contas dos Municípios, verificou que a sua Receita Corrente Líquida no período foi de R$ ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos de controle para os órgãos públicos e estabeleceu critérios para a ocorrência de despesas continua...

Na proposta orçamentária, a previsão da receita terá como base:

O Poder Executivo apresentou a proposta orçamentária para apreciação do Poder Legislativo no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal. Assinale a únic...

Sobre a Lei do Orçamento público, é correto afirmar que:

Nos dias de hoje, podemos reconhecer o orçamento público como um instrumento que apresenta múltiplas funções. A mais clássica delas, a função controle...

As despesas públicas são segregadas em orçamentária ou extraorçamentária, conforme a operação a que se referem. As despesas orçamentárias são aquelas ...