Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200582426Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, à respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa c...1457941200582426Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConforme previsão na Constituição Federal de 1988, à respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.APartido político com representação no Congresso Nacional e associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 6 meses pode impetrar mandado de segurança coletivo.BOrganização sindical e entidade de classe não são legitimadas à impetração do mandado de segurança coletivo. CA constituição não prevê expressamente quem são os legitimados ativos do mandado de segurança coletivo.DSomente Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado ativo à impetração do referido remédio constitucional.EQualquer pessoa física ou jurídica pode impetrar o referido remédio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065563Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da ...Questão 457941200344339Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviç...Questão 457941200687656Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir: I. Não são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre su...Questão 457941200721255Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ...Questão 457941200946868Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Segurança Pública, estabelecida no título da Defesa do Estado e das Instituições Democráti...Questão 457941201027736Direito ConstitucionalNo que versa sobre o assunto de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201150783Direito ConstitucionalNo que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que são de competência da União...Questão 457941201181104Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio:Questão 457941201515463Direito ConstitucionalO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decr...Questão 457941202062961Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta, relacionada com o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira: