Julgue o item que se segue.O princípio da irretroatividade das leis...

Question 1

Julgue o item que se segue.O princípio da irretroatividade das leis...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Olinda - PE📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200582479

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Julgue o item que se segue.

O princípio da irretroatividade das leis protege direitos adquiridos, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assegurando que os fatos jurídicos, uma vez concretizados sob uma determinada legislação, não sejam afetados por alterações normativas posteriores.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200103020Direito Civil

No Direito Civil, o inadimplemento das obrigações é sempre imputável ao devedor, independentemente do tipo de contrato e da parte a quem se imputa o d...

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Questão 457941200783422Direito Civil

Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil no direito civil brasileiro é regida pela teoria subjetiva, que requer a comprovação de culpa ou do...

#Responsabilidade Civil

Questão 457941200835408Direito Civil

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo de decadência para a anulação do negócio jurídico por erro ou fraude é int...

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201295366Direito Civil

Julgue o item que se segue.Os bens de uso especial, classificados pelo Código Civil, são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administ...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201703419Direito Civil

A compensação é uma forma de adimplemento e extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a anulação recíproca de dívidas entre duas partes qua...

#Direito das Obrigações#Cumprimento e Extinção das Obrigações

Questão 457941202009289Direito Civil

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, um ato jurídico lícito realizado sem a intenção de prejudicar, mas que resulta em ...

#Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos#Parte Geral do Direito Civil

Question 2

Julgue o item que se segue.O princípio da irretroatividade das leis...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Olinda - PE📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200582479

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Julgue o item que se segue.

O princípio da irretroatividade das leis protege direitos adquiridos, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assegurando que os fatos jurídicos, uma vez concretizados sob uma determinada legislação, não sejam afetados por alterações normativas posteriores.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200103020Direito Civil

No Direito Civil, o inadimplemento das obrigações é sempre imputável ao devedor, independentemente do tipo de contrato e da parte a quem se imputa o d...

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Questão 457941200783422Direito Civil

Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil no direito civil brasileiro é regida pela teoria subjetiva, que requer a comprovação de culpa ou do...

#Responsabilidade Civil

Questão 457941200835408Direito Civil

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo de decadência para a anulação do negócio jurídico por erro ou fraude é int...

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201295366Direito Civil

Julgue o item que se segue.Os bens de uso especial, classificados pelo Código Civil, são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administ...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201703419Direito Civil

A compensação é uma forma de adimplemento e extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a anulação recíproca de dívidas entre duas partes qua...

#Direito das Obrigações#Cumprimento e Extinção das Obrigações

Questão 457941202009289Direito Civil

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, um ato jurídico lícito realizado sem a intenção de prejudicar, mas que resulta em ...

#Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos#Parte Geral do Direito Civil