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Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.
Assinale a opção que apresenta somente exemplos de direitos de segunda dimensão, também denominados direitos sociais.
Compete privativamente à União legislar sobre
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos hu...
Segundo o jurista Francisco Humberto Cunha Filho, os Direitos Culturais “são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que as...
É uma atribuição privativa indelegável do Presidente da República
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
Considere os itens a seguir: I. Fundo de garantia do tempo de serviço; II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; III. Repouso semanal r...
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar-se que
Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO...