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A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se ...
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F ).De acordo com a legislação vigente no Brasil, os pagamentos efetuados por órgão...
Conforme o Art. 3º da Lei nº 5.172/1966 “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não const...
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
O Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias para que possa ser viabilizada sua identificação e classificação. Neste sentido, assinale a alt...
Relacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa correta.COLUNA A 1 - Taxas 2 - Contribuições de melhoria 3 - ImpostosCOLUNA B ( ) Tem...
Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.
Um sujeito passivo apresentou a Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em 31/05/2024, a qual não foi homologada pela Receita Federal....
Assinale a alternativa correta, sobre quais são as espécies tributárias na visão da teoria de classificação chamada de pentapartida.
Nos termos da Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. Sobr...