São pessoalmente responsáveis,em matéria de respon...

Q: São pessoalmente responsáveis,em matéria de responsabilidade tributária,por sucessão:

A) O sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou meação. | B) O alienante de bem imóvel, no caso de ter assumido em escritura pública a obrigação por tributo relativo a fato gerador acontecido antes da transmissão, quando não houver prova de quitação de tributos. | C) O adquirente, em hasta pública, de estabelecimento comercial ou fundo de comércio, em processo de falência, por tributos devidos até a data da aquisição. | D) O arrematante de bem imóvel, no caso de arrematação em hasta pública, pelos tributos devidos por fatos geradores anteriores à arrematação.

457941200582525

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Obrigação Fiscal

São pessoalmente responsáveis,em matéria de responsabilidade tributária,por sucessão:

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