A sociedade empresária Y solicitou licença ambiental perante a
autoridade competente, com o objetivo de iniciar a construção
de empreendimento hoteleiro localizado em unidade de
conservação no município X.
Decorridos três anos e dois meses do protocolo do pedido, sem
que tenha havido resposta formal da autoridade ambiental, a
sociedade empresária Y inicia as obras de construção do
empreendimento.
Sobre o caso, é correto afirmar que: