Dora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do Presidente da...

O Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro:

A norma constitucional que garante a gratuidade de transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos é a norma tipificada como sendo de eficácia:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança será concedido para:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...

A Constituição Federal (1988) aponta para a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. O dever do Estado com a educação será efeti...

Fiona é empresária com contatos em vários países dispostos a investir no Brasil. Um dos setores buscados é o de petróleo e gás. Ao analisar a divisão ...

CH é professora e realiza curso de Especialização em Pedagogia buscando maior conhecimento de sua área. Ao estudar as normas básicas da Constituição, ...

Zoroastro é pesquisador e estudioso da estrutura do Poder Judiciário nacional. Verifica que a estrutura da Justiça Federal, integrante da União, teve ...

O texto constitucional estabelece regras a respeito da remuneração mensal reservada aos integrantes do Poder Legislativo Municipal. Consta entre essas...

De acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituição, utilizando como referência diferentes critérios, tais como: forma, ...