Nas disposições acerca da execução e inexecução do...

Q: Nas disposições acerca da execução e inexecução dos contratos administrativos, é correto afirmar que

A) o fato do príncipe se refere a um ato lícito, de caráter geral, praticado pela Administração, que prejudica a execução do contrato e pode resultar em revisão ou rescisão contratual. | B) a subcontratação pelo contratado é proibida em contratos administrativos, independentemente da autorização da Administração e da capacidade técnica do subcontratado. | C) a inexecução culposa do contrato administrativo pode ocorrer apenas quando o contratado age com dolo, não sendo configurada em casos de negligência. | D) a teoria da imprevisão é aplicada quando eventos previsíveis e normais alteram as condições do contrato, permitindo a rescisão ou revisão contratual. | E) o fato da Administração ocorre quando o contratado, por sua própria culpa, descumpre uma cláusula contratual, responsabilizando-se por todos os prejuízos causados à Administração.

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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Nas disposições acerca da execução e inexecução dos contratos administrativos, é correto afirmar que

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