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No que diz respeito ao estudo dos agentes públicos no direito administrativo, que nos conduz a alguns termos relacionados à dinâmica do provimento, be...
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras e princípios a serem observados no âmbito da administração pública direta e indireta d...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta os agentes que estão sujeitos às sanções por atos de improbidade administrati...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério de
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta a circunstância em que a indisponibilidade de bens pode ser decretada.
No que tange à elaboração e fiscalização dos contratos, julgue o item.Após a assinatura do contrato, sempre que a natureza da prestação dos serviços e...
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, não é considera...
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A conduta de um agente público que autoriza a u...
Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser