Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200582823Assinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições da Lei Federal nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.1457941200582823Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAssinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições da Lei Federal nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.AÉ direito do requerente obter exclusivamente o parcial teor de decisão de negativa de acesso por certidão ou cópia.BO acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.CRealizar-se-ão audiências ou consultas públicas com o incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação de informações.DSão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.ENão poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191521Legislação FederalSegundo a Lei nº 8.685/1993, no art. 8º, o depósito obrigatório de uma cópia da obra audiovisual incentivada deve ser realizado em qual instituição?Questão 457941200217081Legislação FederalPedro, servidor público federal, recebeu a incumbência de elaborar um edital para certame de ingresso em curso de graduação de uma Universidade Federa...Questão 457941200529495Legislação FederalPara os efeitos da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se considera ________________ a qualidade da informação que tenha si...Questão 457941200555445Legislação FederalLeia a seguinte notícia: “A votação, nas 24 unidades da Uergs e na Reitoria, ocorreu nos dias 27 e 28 de agosto/2018, e a Comissão Eleitoral realizou ...Questão 457941200626699Legislação FederalPaulo apresentou requerimento em 24/10/2024, solicitando o acesso à informação sigilosa classificada como reservada em um órgão federal, produzida em ...Questão 457941200650161Legislação FederalDe acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que a lei prevê:Questão 457941200827727Legislação FederalA Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidade...Questão 457941201203524Legislação FederalEm 5 de março de 1997, com a publicação do Decreto nº 2.172, este agente foi excluído definitivamente para fins de tempo de serviço no âmbito da apose...Questão 457941201217625Legislação FederalA avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de _________________, ordenados em uma escala com ____________ níveis, a cada uma das dime...Questão 457941201295826Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O CAU/RS, pessoa jurídica de direito de...