Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200582947Sobre o processo legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de: ...1457941200582947Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoSobre o processo legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medida provisória. III. Leis ordinárias. Está(ão) CORRETO(S): ASomente o item I.BSomente os itens II e III. CTodos os itens.DSomente os itens I e III. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016523Direito ConstitucionalDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200256702Direito ConstitucionalSobre o procedimento e a técnica legislativa, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200326689Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Em relação a isso, assinalar a...Questão 457941200549971Direito ConstitucionalConhecidos popularmente como “cargos de confiança”, os cargos em comissão estão reservados a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Sobre os...Questão 457941201000792Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941201151167Direito ConstitucionalEm conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a al...Questão 457941201244314Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são: I. Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. II. Facultativos para o...Questão 457941201308911Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:Questão 457941201433932Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de: I. Oficial das Forças Armadas. II. Governador. III. Presidente d...Questão 457941201940518Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA: