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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução, Definição e Tipologia do Meio Ambiente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.
Atualmente, ocorre, no Brasil, um período caracterizado por
processos de democratização e centralização das decisões
relativas à gestão do meio ambiente.