Em agosto de 2020, após conseguirem um empréstimo, Seu João
e Dona Maria conseguiram realizar o sonho da casa própria.
Adquiriram um imóvel no Município Y e lavraram a escritura de
compra e venda no cartório desse Município. No ato, os
proprietários do terreno, vendedores, foram representados por
procuração pública outorgada no mesmo cartório. Meses depois,
após a realização de benfeitorias no imóvel, Seu João e Dona
Maria foram surpreendidos com a propositura de uma ação
anulatória ajuizada pelos proprietários do imóvel, alegando que a
compra e venda era nula, pois a procuração pública era falsa. Os
fatos também foram objeto de registro de ocorrência na
Delegacia de Polícia local, desdobrando-se em um processo
criminal. Em janeiro de 2021, o juízo da Comarca do Município Y
anulou a compra e venda, em razão da comprovação de fraude
grosseira na procuração pública lavrada no cartório daquele
Município. Inconformados com a perda do imóvel e de todos os
gastos ali realizados, Seu João e Dona Maria procuraram a
Defensoria Pública da Comarca do Município Y, solicitando
assistência jurídica.
À luz do caso concreto e da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto
afirmar que: