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Leia o seguinte trecho, extraído do Código de Obras do Município de Marabá-PA, Lei Municipal nº 17.332, de 30/12/2008. C...

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457941200583108
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Leia o seguinte trecho, extraído do Código de Obras do Município de Marabá-PA, Lei Municipal nº 17.332, de 30/12/2008. Considere-o, bem como as Normas Técnicas brasileiras afeitas ao tema. Art. 36. [...] § 1º. As rampas poderão apresentar inclinação máxima de 20% (vinte por cento) para uso de veículos e de 10% (dez por cento) para uso de pedestres (MARABÁ, Prefeitura Municipal; Câmara Municipal.


Lei nº 13.332, de 30 de dezembro de 2008. Institui novo Código de Obras do Município de Marabá e expede outras providências. 43 f. Marabá-PA: Prefeitura Municipal, 2008. Disponível em: Disponível em: <https://www.governotransparente.com.br/transparencia/documentos/44669490/download/26/Codigo_obras_17332_30_dezembro

_2008.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2025.


Sobre os tópicos abordados no trecho, acerca da área de Arquitetura e Urbanismo, é correto dizer que
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