Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200583178Compete aos Estados e ao Distrito Federal, constitucionalmente, instituir imposto sobre:1457941200583178Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualCompete aos Estados e ao Distrito Federal, constitucionalmente, instituir imposto sobre:ATransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. BOperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores mobiliários. CProdutos industrializados. DTransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087004Direito TributárioSobre as limitações do Poder de Tributar, a Constituição de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, dispõe sobre as vedaçõ...Questão 457941200278543Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 3º, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ...Questão 457941200326035Direito TributárioO lançamento é ato administrativo de exigência do tributo, por meio do qual se declara a obrigação tributária nascida do fato gerador. Sobre as difere...Questão 457941200825137Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembol...Questão 457941201048669Direito TributárioO Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias para que possa ser viabilizada sua identificação e classificação. Neste sentido, assinale a alt...Questão 457941201157804Direito TributárioO parágrafo primeiro do art. 32 do CTN traz requisitos que servem para a definição de uma área como sendo urbana e, portanto, não rural. Isso se dá me...Questão 457941201169726Direito TributárioOs impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, anal...Questão 457941201197425Direito TributárioO art. 77 do Código Tributário Nacional define – em linhas gerais – que as taxas tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a u...Questão 457941201495079Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a previsão constitucional que corresponde ao princípio da anterioridade.Questão 457941201586322Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas...