Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200583211Sobre o tema direitos e garantias constitucionais, assinale a CORRETA:1457941200583211Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Teoria Constitucional | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalSobre o tema direitos e garantias constitucionais, assinale a CORRETA: AReconhecendo ser direito fundamental das pessoas o direito à certidão de nascimento, a Constituição Federal garantiu a gratuidade do registro civil do nascimento a todos os brasileiros, não podendo ser oposta qualquer restrição a esse direito pelos Cartórios. BO brasileiro naturalizado pode ser extraditado se praticou crime comum antes da naturalização ou se, a qualquer tempo, pratique tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. O estrangeiro, por sua vez, poderá ser extraditado sempre, inclusive por crime político. CNo Brasil, os direitos políticos podem ser exercidos por meio do sufrágio que será, sempre, para eleições dos chefes do Executivo, exercido de forma direta. DA Constituição Federal foi bastante abrangente em seu rol de direitos fundamentais. Entre os direitos garantidos está o sigilo das comunicações telegráficas, telefônicas e de correspondência. Entre estes, somente o último é absoluto. EOs tratados que versem sobre direitos humanos e que forem aprovados, em nosso poder legislativo, pelo mesmo rito previsto para emendas constitucionais, terão status de norma constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010443Direito ConstitucionalNo tocante à composição e às atribuições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale...Questão 457941200050312Direito ConstitucionalO texto constitucional estabelece várias regras aplicáveis à Administração Pública e aos servidores públicos civis. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:Questão 457941200061456Direito ConstitucionalSobre competência da União julgue as alternativas abaixo: I. Compete à União legislar privativamente sobre direito tributário, penal, processual, elei...Questão 457941200239390Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade deQuestão 457941200463168Direito ConstitucionalDe acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200607009Direito ConstitucionalEm relação ao regime constitucional dos Tribunais de Contas dos Estados, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200625000Direito ConstitucionalConsiderando as assertivas abaixo, marque a alternativa CORRETA: I. Para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalham...Questão 457941200752504Direito ConstitucionalO direito brasileiro tem gradualmente reconhecido direitos especiais a determinadas coletividades que mantêm uma singularidade cultural. Por vezes, co...Questão 457941201363988Direito ConstitucionalSobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar...Questão 457941201895875Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes, é CORRETO afirmar que