O padrão mínimo de qualidade da educação, de que t...

Q: O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º do Art. 211 da Constituição Federal, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência:

A) o Custo-Benefício da Educação Pública estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação. | B) o Custo-Benefício da Educação resultante de estudos realizados pelo FNDE. | C) o Custo Aluno Qualidade (CAQ), na forma disposta em Lei Complementar. | D) o Custo Aluno resultante de estudos realizados pelas redes municipais de ensino.

457941200583219

Ano: 2021Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º do Art. 211 da Constituição Federal, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência:

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