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Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públi...

📅 2019🏢 INSTITUTO AOCP🎯 Prefeitura de Vitória - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Legislação Municipal de Vitória#Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Prefeitura de Vitória - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Vitória, Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200583234
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.

II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.

IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.
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