Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200583277A Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplic...1457941200583277Ano: 2023Banca: FCCOrganização: Copergás - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são, respectivamente, matérias concernentes Aao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.Bà Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cao Plano Plurianual e ao Plano Plurianual.Dà Lei Orçamentária Anual e à Lei Orçamentária Anual.Eà Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450454Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 determina expressamente a divulgação mensal da relação dos entes queQuestão 457941200828613Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei Complementar (Federal) no 101/2000, artigo 52, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá todos os Poderes e o Ministério ...Questão 457941200858705Orçamento e Finanças PúblicasEntre os itens que, obrigatoriamente, devem compor o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias seQuestão 457941201088994Orçamento e Finanças PúblicasNo primeiro ano de seu mandato, o Governador de determinado Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei orçamentária para o período restante...Questão 457941201613908Orçamento e Finanças PúblicasO valor das receitas orçamentárias não efetivas totaliza, em reais,Questão 457941201689835Orçamento e Finanças PúblicasO Governo Federal repassou recursos a uma entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços essenciais na área de assistência social por enten...Questão 457941201880190Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exc...Questão 457941201938791Orçamento e Finanças PúblicasO PPA ? Plano Plurianual:I. Tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as des...Questão 457941201974206Orçamento e Finanças PúblicasO resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactadoQuestão 457941201985228Orçamento e Finanças PúblicasAtenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43. Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou...