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Se um governador de estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limi...
A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que
Acerca da configuração do poder constituinte derivado, nosso sistema constitucional
Integra a súmula do Supremo Tribunal Federal o seguinte enunciado:
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:
Sobre o controle difuso, é CORRETO afirmar que
Acerca da competência na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
Sobre as súmulas vinculantes, é CORRETA a seguinte assertiva:
A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que