Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200583393Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam - se os seguintes direitos dos tra...1457941200583393Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Humanos e SociaisNos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam - se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: Adécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e aviso - prévio proporcional ao tempo de serviço. Brepouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. Cseguro-desemprego e salário - família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Ddécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e salário - família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Esalário - família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039140Direito ConstitucionalO ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundam...Questão 457941200179512Direito ConstitucionalO princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia deQuestão 457941200545611Direito ConstitucionalEduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3º grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas ...Questão 457941200850256Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual queQuestão 457941201068300Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura, nos termos da lei,Questão 457941201087361Direito ConstitucionalAo dispor sobre a Organização Político-Administrativa do Estado, a Constituição Federal reservou determinadas competências materiais e legislativas à ...Questão 457941201268178Direito ConstitucionalJoão foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atuar junto a órgão da Administração direta, integrante do Po...Questão 457941201388447Direito ConstitucionalA diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição da República Federativa d...Questão 457941201857153Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autorQuestão 457941202044684Direito ConstitucionalFelipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de li...