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Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direit...

📅 2024🏢 ISET🎯 Prefeitura de Retirolândia - BA📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ISET no concurso para Prefeitura de Retirolândia - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200583579
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas


1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

2. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

3. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

4. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

5. O direito de resposta é assegurado, proporcional ao agravo, incluindo indenização por dano material, moral ou à imagem.


Assinale:
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