Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200583721A Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democráticas, trata do estado de defesa. Sobre ...1457941200583721Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democráticas, trata do estado de defesa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.ASe o Congresso Nacional estiver em recesso, a decretação do estado de defesa deverá aguardar o retorno da sessão legislativa ordináriaBNa vigência do estado de defesa é obrigatória a incomunicabilidade do preso CDecretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de doze horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples DO decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as previstas da Constituição Federal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063373Direito ConstitucionalOs Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposições da Constituição Federal de...Questão 457941200093554Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de Previdência Social.Questão 457941200480310Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...Questão 457941200537173Direito ConstitucionalConsidere os itens abaixo.I. Oferta de condições de acesso à escola e de permanência nela a todos os cidadãos. II. Determinação de uma única concepção...Questão 457941200545581Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941200839901Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201082113Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores). A assistência social será prestada a quem dela ne...Questão 457941201673907Direito ConstitucionalLeia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil. “Art. 165 - § 1º - __________ que instituir _________ estabelecerá, de forma...Questão 457941201735650Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias funda...Questão 457941201905539Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.