Em relação aos direitos da personalidade, o vigente Código Civil brasileiro é categórico no sentido de que

o nome não integra o elenco dos chamados direitos da personalidade.

o nome da pessoa pode, livremente, ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público.

os direitos da personalidade apenas poderão ser transferidos e renunciados por instrumento público.

os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, de acordo com a liberdade de exercício de manifestação voluntária.

Em relação aos direitos da personalidade, o vigente Código Civil brasileiro é categórico no sentido de que

A) o nome não integra o elenco dos chamados direitos da personalidade. | B) o nome da pessoa pode, livremente, ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público. | C) os direitos da personalidade apenas poderão ser transferidos e renunciados por instrumento público. | D) os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. | E) os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, de acordo com a liberdade de exercício de manifestação voluntária.

Em relação aos direitos da personalidade, o vigent...

Questão 457941200183732Direito Civil

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever de indenizar, em decorrência da responsabilidade civil.

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Questão 457941201888061Direito Civil

Em relação ao regime civil de bens, assinale a alternativa correta.

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