Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200584014Em relação aos direitos da personalidade, o vigente Código Civil brasileiro é categórico no sentido de que1457941200584014Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilEm relação aos direitos da personalidade, o vigente Código Civil brasileiro é categórico no sentido de queAo nome não integra o elenco dos chamados direitos da personalidade.Bo nome da pessoa pode, livremente, ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público.Cos direitos da personalidade apenas poderão ser transferidos e renunciados por instrumento público.Dos direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.Eos direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, de acordo com a liberdade de exercício de manifestação voluntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183732Direito CivilAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever de indenizar, em decorrência da responsabilidade civil.Questão 457941200385785Direito CivilCarlos ocasionou, por sua culpa exclusiva, acidente de trânsito ao conduzir veículo automotor terrestre. Na ocasião, o veículo que conduzia atingiu o ...Questão 457941200588251Direito CivilA respeito da Posse, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200652842Direito CivilRelativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina queQuestão 457941200661090Direito CivilDe acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar queQuestão 457941200750602Direito CivilConsideram-se imóveis, para os efeitos legais,Questão 457941200832715Direito CivilSegundo o Código Civil a capacidade plena é adquirida pela emancipação. A respeito deste tema podemos afirmar queQuestão 457941201187357Direito CivilDe acordo com o que estabelece o Código Civil, as organizações religiosasQuestão 457941201356861Direito CivilQuanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201888061Direito CivilEm relação ao regime civil de bens, assinale a alternativa correta.