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Segundo o Art.9º da Lei Nº12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas. ...

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457941200584059
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Segundo o Art.9º da Lei Nº12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas.



I - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;


II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;


III - Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

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