Assinale a opção em que é apresentado um instrumen...

Q: Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

A) racionalização e melhoria dos serviços públicos ofertados | B) prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor | C) educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres | D) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente | E) reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

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Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o p...

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