Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo ...

Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poder...

O Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando...

Os direitos políticos de participação são conquistados por meio do alistamento eleitoral. Sobre tais direitos públicos subjetivos, assinale a alternat...

Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido o seguinte preceito: