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Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais: I. Segundo a teoria da eficácia vertica...

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457941200584248
Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Tianguá - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:


I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.

II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.


Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que

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