Lucas, interessado em tornar-se oficial de registr...

Q: Lucas, interessado em tornar-se oficial de registro, tomou conhecimento de que os notários e oficiais de registro que gozam de independência no exercício de suas atribuições têm direito à percepção do

A) exercer a opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia; | B) fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar; | C) encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva; | D) observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício. | E) dar recibo dos emolumentos percebidos;

457941200584345

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994

Lucas, interessado em tornar-se oficial de registro, tomou conhecimento de que os notários e oficiais de registro que gozam de independência no exercício de suas atribuições têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é um direito do notário e do registrador:

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