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Em relação à competência da Justiça do Trabalho, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 45 de 2004, considere: I. Compete-lhe a execução, de o...
Sendo o recurso de revista um recurso de âmbito restrito, o mesmo será cabível se o recorrente demonstrar que
Fênix ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Delta Produções Ltda. postulando o pagamento de indenização por danos morais no valor ...
Em relação ao processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Quanto aos atos, termos e prazos processuais:
Marlene, trabalhou na qualidade de empregada da empresa “ZAZ Ltda.” por quinze meses e foi dispensada sem justa causa e pretende ajuizar reclamação tr...
Maria de Fátima ajuizou no mês passado reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Toalha Lida. com valor da causa de R$ 54.000,00...
Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,
Os dissídios coletivos possuem regramento próprio, previsto em legislação processual trabalhista, em relação à sua extensão e revisão da sentença norm...
Embora o Direito Processual do Trabalho tenha o informalismo como uma de suas características, existem determinadas formas dos atos processuais que de...