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De acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei ...
Segundo a Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que:I. A justiça de paz é composta por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto,...
Quanto aos servidores públicos, é incorreto dizer:
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda: I. As normas constitucionais decorrentes do Poder Constituinte Derivado estão sujeitas ao contro...
A respeito da proteção constitucional do domicilio, analise as seguintes assertivas. I- A casa é asilo inviolável do indivíduo. Mediante ordem judicia...
A respeito da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta:
A respeito da ação de habeas data é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta:
A responsabilidade social das empresas é um valor relevante para a economia, tanto que o “índice de Sustentabilidade Empresarial”, que é o índice de R...
Uma das características do constitucionalismo social é a integração de normas trabalhistas ao texto constitucional. No que se refere ao Brasil, a atua...