A atual Constituição brasileira, no que se refere ...

Q: A atual Constituição brasileira, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, enuncia, literalmente:

A) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo individual ou convenção coletiva de trabalho; | B) proibição de trabalho noturno, insalubre, penoso e perigoso a menores de 18 anos de idade; | C) participação nos lucros não possui natureza salarial; | D) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento, à do normal; | E) seguro social contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, mediante contribuição adicional.

457941200584447

Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A atual Constituição brasileira, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, enuncia, literalmente:

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