Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200584748A omissão quanto à apreciação do pedido de acesso à informação desafiará reclamação à autoridade de monitoramento da obs...1457941200584748Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item.A omissão quanto à apreciação do pedido de acesso à informação desafiará reclamação à autoridade de monitoramento da observância da Lei de Acesso à Informação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043145Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua int...Questão 457941200151075Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial, a missão do SERPRO é:Questão 457941200341086Legislação FederalÀ luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo...Questão 457941200523941Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O CFT é composto da diretoria executiva, da secretaria-geral e da tesourariaQuestão 457941200886541Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200906556Legislação FederalCom base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, bianualmente, suas contas perante...Questão 457941200926726Legislação FederalAcerca das comissões eleitorais, assinale a alternativa correta, conforme o Regulamento Eleitoral do Sistema CFA/CRAs.Questão 457941201001582Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. O processo originário de auto de infração será de natureza escrita, sendo vedada a produção de...Questão 457941201448336Legislação FederalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Embora o mandado de segurança seja destinado à defesa de direitos contra atos...Questão 457941201804833Legislação FederalNos termos do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientaçã...