Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200584797De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alter...1457941200584797Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CET-SantosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão CriminalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.ANão será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal, mesmo que fundado em novas provasBA revisão criminal deverá ser requerida apenas por procurador legalmente habilitadoCA revisão criminal deverá ser requerida antes da extinção da penaDA revisão criminal será admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311039Direito Processual PenalA respeito do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200330615Direito Processual PenalConsidere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta sobre as formas de vio...Questão 457941200680393Direito Processual PenalA citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputaç...Questão 457941200960524Direito Processual PenalNo que concerne à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201025807Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:Questão 457941201059178Direito Processual PenalSegundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da ...Questão 457941201165270Direito Processual PenalLeia o trecho abaixo com atenção.Mulher agredida por ex-namorado tem medo após soltura do agressorEm relação a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 ...Questão 457941201183606Direito Processual PenalO Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidad...Questão 457941201577163Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicada...Questão 457941201961200Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta, em relação ao procedimento do Júri: