Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido ...

Q: Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido como o período em que deve ser praticado o ato processual. Sobre os prazos processuais na sistemática processual trabalhista, assinale a afirmativa IN

A) Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a contagem de prazo em dias no Processo do Trabalho seguiu a disciplina dada pelo Código de Processo Civil, para considerar somente os dias úteis. | B) A notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de quarenta e oito horas. | C) Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Assim sendo, faculta-se ao juiz do trabalho prorrogar um prazo não peremptório, pelo tempo estritamente necessário. | D) Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (férias forenses coletivas), período no qual os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça também não poderão exercer suas atribuições.

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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais | Prazos Processuais

Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido como o período em que deve ser praticado o ato processual. Sobre os prazos processuais na sistemática processual trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.

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