Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido como o período em que deve ser praticado o ato processual. Sobre os
prazos processuais na sistemática processual trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a contagem
de prazo em dias no Processo do Trabalho seguiu a disciplina
dada pelo Código de Processo Civil, para considerar somente
os dias úteis.
B A notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo
de quarenta e oito horas.
C Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na
direção do processo e velarão pelo andamento rápido das
causas, podendo determinar qualquer diligência necessária
ao esclarecimento delas. Assim sendo, faculta-se ao juiz do
trabalho prorrogar um prazo não peremptório, pelo tempo
estritamente necessário.
D Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (férias forenses
coletivas), período no qual os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública
e os auxiliares da Justiça também não poderão exercer suas
atribuições.