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O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Assinale a alternativa que apresent...
O Mandado de segurança contra ato de juiz federal é julgado pelo:
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para atender aos preceitos constitucionais, foi estabelecido como ...
Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos ...
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) é definida como uma situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, contro...
O Município, respeitado o disposto pela Constituição Federal, reger-se-á por Lei orgânica:
São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.
A respeito do processo legislativo, assinale a opção INCORRETA:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:I. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.II. prog...
Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil instituiu que: