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A Constituição da República Federativa do Brasil determina em seu Art. 5º, inciso II, que, neste país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de faze...
Julgue o item a seguir.Conforme a CF/88, é vedado aos Entes Federativos estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Julgue o item que se segue. É correto afirmar que o Brasil adota um sistema federativo, no qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...
Julgue o item a seguir.Um dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos exatos termos da CF/88, é a dignidade da pessoa humana.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os a...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal dispôs sobre vários métodos de controle da Administração Pública, in...
Durante uma manifestação pacífica, um grupo de cidadãos foi impedido de prosseguir por autoridades que alegavam riscos à segurança pública. Os manifes...
Julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Poder Legislativo é composto por uma única casa, o Congre...
Julgue o item subsequente.É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.
Julgue o item que se segue.São quatro os direitos garantidos aos brasileiros: à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Esses são os únicos dire...