Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200585197Um microempreendedor individual pretende realizar sua atividade econômica de venda de bens dentro do transporte público ...1457941200585197Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 6.190/2018 e Decreto nº 39.769/2019 - Comércio AmbulanteUm microempreendedor individual pretende realizar sua atividade econômica de venda de bens dentro do transporte público do Distrito Federal. Com base na Lei Distrital nº 6.190/2018, assinale a alternativa correta.AO Poder Executivo deve, por intermédio da Secretaria das Cidades, emitir parecer quanto ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias acerca da autorização a ser concedida ao comerciante ambulante que, em regra, é pessoal, intransferível e concedida a título provisório.BO microempreendedor individual que realiza a atividade na forma de ambulante e que for optante pelo Simples Nacional fica isento de qualquer cobrança em relação à utilização do espaço urbano, feita pela Coordenadoria das Cidades ou pelo governador do Distrito Federal.CTendo em vista que o microempreendedor individual exerce a atividade na forma de ambulante e é optante pelo Simples Nacional, está obrigado à emissão de nota fiscal em caso de venda de mercadorias para pessoa natural, se solicitado.DA concessão de licenças especiais para exploração do espaço público por ambulantes em datas comemorativas específicas deverá ser emitida de maneira definitiva pelo administrador da Região Administrativa.EConsidera empresário o sujeito que exercer a atividade de forma ambulante em condições que vincula a existência de vínculo trabalhista com o fornecedor da mercadoria comercializada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194221Legislação EstadualAssinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição ...Questão 457941200260203Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.Questão 457941200645491Legislação EstadualO valor do benefício previsto na Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou parcialmente deduzido do p...Questão 457941200897296Legislação EstadualNo que se refere ao seguro individual a ser disponibilizado pelas transportadoras do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de p...Questão 457941200952242Legislação EstadualA Lei nº 5.810/1994 do estado do Pará aplica-se aos servidores civisQuestão 457941201057329Legislação EstadualNo que se refere ao requerimento de acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201255066Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, acerca dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201613203Legislação EstadualSegundo o Decreto n° 32.598/2010, assinale a alternativa correspondente à competência do órgão central de administração financeira.Questão 457941201925296Legislação EstadualSegundo o Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, com relação aos compromissos das empresas Eletrobras com a imprensa e os demais órgãos de ...Questão 457941201959729Legislação EstadualNo que se refere ao tema cargos públicos e funções de confiança, disposto na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.