A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, de 5 de junho de 1990, dispõe acerca de importantes regramentos de interesse
local. Sobre ela, analise os itens a seguir.
I. O Município, isoladamente ou em cooperação, criará e manterá, dentre outros, lavanderias comunitárias públicas,
prioritariamente na periferia; e, hortas comunitárias nas regiões carentes, visando a integrar a comunidade e prover suas
necessidades básicas alimentares.
II. No dia 19 de outubro comemora-se a emancipação político-administrativa do município, ocorrida em 1848. A semana do
ano em que recair a data constituirá a Semana do Município, período em que o Executivo e o Legislativo promoverão festas
cívicas e encontros para análise dos anseios e necessidades de seus habitantes, e dos planos para o desenvolvimento
harmônico do Município.
III. O Museu Histórico Tuany Toledo, da Câmara Municipal, será depositário dos arquivos, documentos, publicações fotografias,
acervo audiovisual e similares da Câmara Municipal, bem como de doações de origem pública ou privada que assim
manifestarem interesse.
IV. Ficam declarados monumentos naturais, paisagísticos e históricos do município, dentre outros: as Árvores – “Figueirona”
localizada no bairro do Algodão Km 807 e Grande, localizada no loteamento Francisca Augusta Rios.