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  4. Questão 457941200585378

Sobre os dois modelos de ações coletivas mais difundidos na doutrin...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Ações Coletivas em Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor
#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

1

457941200585378
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Sobre os dois modelos de ações coletivas mais difundidos na doutrina processual coletiva – Modelo da Verbandsklage e Modelo das Class Actions, julgue o item a seguir.


No modelo das Class Actions, a vinculatividade da coisa julgada a toda a classe representada ocorre pro et contra, em benefício ou em prejuízo dos substituídos processuais, no caso de improcedência do(s) pedido(s), enquanto no modelo do Processo Coletivo Brasileiro, a coisa julgada tem efeitos erga omnes ou ultra partes secundum eventos litis, estendendo seus resultados apenas para beneficiar os titulares dos direitos individuais.

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