A Lei de nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Sobre o disposto na referida Política, assinale a alternativa
correta.
A Em um dos seus artigos, é mencionado o direito de ter a
presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a
necessidade ou não de sua hospitalização voluntária e ter
acesso, porém restrito, aos meios de comunicação
disponíveis.
B Refere que os direitos e a proteção das pessoas acometidas
de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados
sem qualquer forma de discriminação, no qual fica liberada a
necessidade de laudo médico circunstanciado para
internação psiquiátrica.
C Menciona a inclusão na Rede de Atenção Psicossocial, além
dos serviços/pontos de atenção existentes, os seguintes:
ambulatório multiprofissional de saúde mental, unidades
ambulatoriais especializadas, hospital psiquiátrico e hospital-dia.
D É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter
acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde,
consentâneo às suas necessidades, bem como ser tratada
com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de
beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela
inserção na família, no trabalho e na comunidade.