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Em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos em que não há condenação,
Quanto à prova pericial em sede de Juizado Especial, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial
Juma de Oliveira propôs demanda contra Epitácio da Silva, que tramita numa das Varas comuns de São Paulo, cujo objeto é a condenação do réu por danos ...
Admite(m)-se no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:
Assinale a alternativa correta a respeito da técnica processual do reconhecimento da improcedência liminar do pedido.
Caio e Tício, em conjunto e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de Semprônio. Em razão da falta de paga...
Ana e Bruno, casados há cinco anos, divorciaramse há pouco tempo. Durante o casamento, Bruno era o principal responsável pelas finanças da casa, enqua...
No que diz respeito ao filtro da relevância inserido nos Recursos Especiais, assinale a alternativa correta.
Os embargos à execução devem ser opostos