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Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
Acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Município...
As empresas “Alfa Engenharia Ltda.” e “Beta Construções S/A” firmaram um contrato para a execução de um grande projeto de construção de um centro empr...
Nos termos da Lei Federal nº 12.153/09, que disciplina os juizados especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Com relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar:
Analise o conceito do seguinte instituto processual: “configura, modernamente, instrumento de extração constitucional, inobstante a origem pretoriana ...
As fontes do Direito Processual Civil podem ser classificadas como
Mariana estava voltando para casa com um carro dirigido por um motorista de aplicativo. No trajeto para casa, o carro capotou em uma curva e, como con...
Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.