Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretament...

Tendo em vista os mandamentos expressos por meio da Lei nº 14.133/2021, especialmente acerca dos contratos administrativos, marque o item correto.

OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É uma qualificação jurídica concedida pelo Estado a entidades privadas sem f...

No contexto de controle administrativo, a prática do controle interno dentro da administração direta envolve várias modalidades e é essencial para a e...

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da U...

Acerca dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos: I. Se o servidor público for militar, os seus proventos de aposentadoria poderão ser inf...