No que se refere à revisão criminal e à competênci...

Q: No que se refere à revisão criminal e à competência do TJDFT em matéria criminal, assinale a opção correta.

A) Considere que a segunda turma criminal do TJDFT confirme a condenação e o regime inicial fechado para o cumprimento da pena de determinado réu, embora tenha reduzido a pena a ele imputada. Nessa hipótese, caso seja impetrado habeas corpus, o próprio TJDFT deterá a competência para o julgamento do writ. | B) A revisão criminal é, por natureza, ação rescisória de competência originária do segundo grau de jurisdição, que visa reexaminar decisão condenatória transitada em julgado em que haja vício de procedimento ou de julgamento. | C) A competência originária do TJDFT comporta a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados pela LODF. | D) Por meio da revisão criminal, cria-se uma terceira instância de julgamento, com oportunidade de reapreciação de decisão transitada em julgado. | E) Em geral, o STF e o STJ admitem o uso do habeas corpus como substitutivo da revisão criminal.

457941200585503

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF

No que se refere à revisão criminal e à competência do TJDFT em matéria criminal, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere à revisão criminal e à competência do TJDFT em mat...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere à revisão criminal e à competência do TJDFT em mat...

Questões relacionadas para praticar