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A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:
A respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que
A Emenda Constitucional nº 71, de 2012, institui em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, um processo de gestão e promoção ...
A Constituição Federal expressamente prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual...
Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.
Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que
Em relação à Intervenção nos Municípios, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que o Estado não intervirá nos municípios, exceto q...
O Superior Tribunal de Justiça
Assinale a alternativa correta no que se refere à intervenção em municípios..
Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que