Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200585516“O prazo máximo de restrição de acesso a uma informação ultrassecreta é de ___________ anos, vigorando a partir da data ...1457941200585516Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador“O prazo máximo de restrição de acesso a uma informação ultrassecreta é de ___________ anos, vigorando a partir da data de sua produção.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. Avinte Bvinte e cincoCtrinta anos Dquinze ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030835Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), sobre o processo administrativo de apuração de responsabilidade, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200141518Legislação FederalDe acordo com a NBR 6492/1994 – Representação de Projetos de Arquitetura, os cortes devem conter obrigatoriamente, EXCETO:Questão 457941200383211Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em loca...Questão 457941200443017Legislação FederalA Constituição traz em seu Art. 205 que: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração ...Questão 457941200564378Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Primariedade. 2. Autenticidade. 3....Questão 457941200673141Legislação FederalEm relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201031182Legislação FederalA ação popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão brasileiro, no pleno gozo de seus direitos políticos, questionar judicialmente...Questão 457941201507784Legislação FederalO Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) é órgão de caráter deliberativo, composto de forma paritária por órgãos e...Questão 457941201655741Legislação FederalA Lei nº 4.886/1965 disciplina que exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que desempenh...Questão 457941201998552Legislação FederalO Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais (CORE-MG), sendo uma autarquia, está sujeito à Lei de Acesso à Informação,...