Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200585610Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A assistência jurídica integral e gratuita prestada pe...1457941200585610Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange Aa utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. Ba atuação, como regra, em matérias de competência da Justiça Federal. Ca tutela de interesses difusos e coletivos. Da atuação na esfera administrativa do Estado, em defesa dos interesses do assistido. Eo atendimento interdisciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209354Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe que são Órgãos de Execução d...Questão 457941200318983Legislação da Defensoria PúblicaSão funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETOQuestão 457941200384471Legislação da Defensoria PúblicaCompete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás,Questão 457941200651966Legislação da Defensoria PúblicaSobre a autonomia funcional, administrativa e financeira conferidas à Defensoria Pública dos Estados, é correto afirmar queQuestão 457941200685636Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando o ensaio de Bryant Garth e Mauro Cappelletti intitulado “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que se apresenta como um ponto de vista sus...Questão 457941200816748Legislação da Defensoria PúblicaEntre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-seQuestão 457941200989853Legislação da Defensoria PúblicaSobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual nº 575/2012:Questão 457941201110687Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o Diagnóstico das Defensorias Públicas do País, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, no que diz respeitoQuestão 457941201583647Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, que Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria...Questão 457941201672660Legislação da Defensoria PúblicaO afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-á