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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, qual a alternativa que está correta referente à primeira geração:
São características da Constituição Federal de 1891.
Conforme o disposto na Constituição Federal no Título VIII “Da Ordem Social”, é correto afirmar:
No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
São direitos sociais, constantes no Art. 6º da Constituição, EXCETO:
Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição F...
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:
Sobre os direitos sociais dispostos na Constituição Federal de 1988, podemos afirmar:
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [............................
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da a...