Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200585689Tendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, assinale...1457941200585689Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulTendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA. AOs Secretários de Estado, auxiliares do Governador, serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. BCoordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual compreendidos na área da respectiva Secretaria é uma das atribuições dos Secretários de Estado. CNo impedimento do Secretário de Estado, suas atribuições serão desempenhadas por servidor da Pasta, designado pelo Governador, ocorrendo o mesmo na vacância do cargo, até a nomeação do novo titular.DOs Secretários de Estado não poderão, desde a nomeação, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. EOs Secretários de Estado não poderão, desde a nomeação, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público ou, mesmo de direito privado, integrante da administração indireta ou concessionária ou permissionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168358Legislação EstadualO Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar nº 38/1995 e suas alterações, estabelece diretrizes, ins...Questão 457941200591434Legislação EstadualPara os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagemQuestão 457941200624591Legislação EstadualCom base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor estáve...Questão 457941200685010Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as informações e registros ou banco de dados denominados como do governo não poderão conte...Questão 457941201290794Legislação EstadualDe acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 11.520/2000, analise as afirmações abaixo sobre a ges...Questão 457941201386587Legislação EstadualCom referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:I. O servidor que por força de concurso público for provido em...Questão 457941201460635Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201561411Legislação EstadualEm relação ao crédito fiscal de ICMS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201956919Legislação EstadualConsiderando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é correto afirmar que:Questão 457941202060246Legislação EstadualDe acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, são considerados profissionais da educação os que exercem cargo...