Carlos, empresário da construção civil, iniciou, d...

Q: Carlos, empresário da construção civil, iniciou, de forma dolosa, a construção de prédios em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a dois metros de nascentes existentes no local, s

A) o ajuizamento de ação civil pública e de ação penal. | B) a impetração de mandado de injunção ambiental. | C) o ajuizamento de ação civil pública, mas não de ação penal. | D) a impetração de mandado de segurança contra a unidade de conservação, além do ajuizamento de ação civil pública. | E) o ajuizamento de mandado de segurança coletivo, mas não de ação penal.

457941200585782

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental

Carlos, empresário da construção civil, iniciou, de forma dolosa, a construção de prédios em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a dois metros de nascentes existentes no local, sem a devida licença urbanística e ambiental, tendo o município se omitido em relação à fiscalização da obra.

Nessa situação hipotética, para a proteção do meio ambiente, é cabível

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